Última atualização: julho de 2026
Ao criar uma conta ou utilizar o DrControl, você (“Usuário” ou “Contratante”) concorda integralmente com estes Termos. O DrControl é fornecido como insumo tecnológico para a atividade profissional do Usuário; a relação é de natureza cível e empresarial (B2B), aplicando-se as normas do Código de Defesa do Consumidor apenas quando estritamente cabível.
Serviço oferecido por B12 TECHNOLOGY LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 67.294.472/0001-75.
O DrControl é um sistema SaaS de gestão financeira e automação para escritórios de advocacia (controle de honorários, faturas, contratos, calculadoras internas e notificações). A licença de uso é concedida de forma não exclusiva, revogável e intransferível, não configurando venda de software nem transferência de código-fonte.
Uso Aceitável (Fair Use): é proibido usar robôs, spiders, crawlers ou scripts automatizados externos para extrair dados em massa ou sobrecarregar as rotinas de cálculo, sob pena de bloqueio da conta para preservar a estabilidade do serviço.
O DrControl opera em assinatura mensal, no modelo pré-pago, pelos valores vigentes na data da contratação. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento e interrompe as cobranças futuras. Nos termos do Art. 49 do CDC, o Usuário tem direito de arrependimento de 7 (sete) dias após a primeira contratação, com reembolso integral.
Buscamos manter disponibilidade de 99,5% ao mês (best effort). Manutenções programadas serão avisadas com antecedência. O SLA é uma meta de qualidade e não gera, em caso de descumprimento, direito a multas, penalidades ou indenizações automáticas — especialmente em falhas de infraestruturas de terceiros (Vercel, Supabase, etc.).
Os dados inseridos no sistema pertencem ao escritório (titular). O DrControl não acessa nem utiliza esses dados para fins comerciais; o acesso técnico ocorre apenas quando estritamente necessário para suporte solicitado pelo Usuário ou por obrigação legal, e os dados não são vendidos, cedidos ou compartilhados com terceiros para fins comerciais. Você pode exportar seus dados a qualquer momento.
O código-fonte, arquitetura, design, algoritmos e a marca “DrControl” são de propriedade exclusiva de seus desenvolvedores. É proibida a cópia, engenharia reversa ou reprodução de qualquer funcionalidade, sob pena de responsabilização civil e criminal.
O DrControl não se responsabiliza por decisões financeiras, interpretações de cálculos, perda de prazos ou estratégias adotadas pelo escritório com base no sistema — a revisão dos dados é dever do Usuário. A responsabilidade máxima por falhas sistêmicas comprovadas limita-se ao valor pago pelo Usuário nos últimos 12 meses de assinatura.
Os dados trafegam criptografados (TLS/HTTPS) e ficam criptografados em repouso, com isolamento total entre escritórios. Ainda assim, recomendamos backups periódicos pelo menu “Meus Backups” — nenhum sistema é imune a falhas, e manter uma cópia própria é boa prática de responsabilidade do titular.
O não pagamento da assinatura suspende o acesso à plataforma após uma tolerância de 2 (dois) dias úteis do vencimento. Contas que violem estes Termos ou permaneçam em inadimplência prolongada poderão ser canceladas.
Fica eleito o foro da Comarca de Camboriú/SC para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos.
Dúvidas e suporte: suporte@drcontrol.com.br · (47) 98819-9654